Se você possui um consultório ou clínica, entender o que é o CNES é fundamental.

O CNES, ou Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, tem o propósito de cadastrar todos os tipos de estabelecimento, onde são realizados serviços de atenção à saúde no Brasil, sejam eles públicos, privados ou conveniados, pessoa jurídica ou física.

O CNES reconhece como um estabelecimento de saúde consultórios em geral, tanto de médicos como psicólogos e dentistas, além de clínicas, policlínicas, hospitais – inclusive hospitais-dia e especializados – ambulatórios, serviços de fisioterapia e acupuntura, entre outros.

O CNES foi oficialmente instituído pela Portaria MS/SAS 376 de 03/10/2000, publicado no Diário Oficial da União em 04/10/2000. Desde então, o cadastro vem sendo melhorado, atualizado e adequado conforme o uso.

O cadastro exige informações que vão desde aspectos relacionados a recursos humanos, quanto à área física, equipamentos e também serviços, sejam eles ambulatoriais ou hospitalares. Tudo deve ser informado de forma completa e precisa, os dados solicitados incluem razão social, endereço nível de atenção – se ambulatorial ou hospitalar – tipo de atendimento – internação, urgência, ambulatorial, entre outros. Também é preciso prestar informações sobre o vínculo do local com o SUS, alvará de funcionamento, instalações para assistência, número de salas e serviços e avaliação de acordo com o programa Nacional de Serviços de Saúde.

A função principal do CNES para a medicina é ser uma ferramenta de apoio na gestão, para que possam ser tomadas decisões e realizados planejamentos conforme o mapa assistencial de saúde, por meio dele é possível saber quantos e quais estabelecimentos foram abertos ou fechados, onde houve mais leitos sendo abertos na rede pública ou privada, e comparar com a demanda para esses locais, portanto, o CNES é de suma importância para o Ministério da Saúde, possibilitando ao órgão maior controle sobre as finanças e permitindo repasses de acordo com a infraestrutura do estabelecimento.

O código obtido ao realizar o cadastro no CNES, além de servir para atestar regularidade no funcionamento, também é utilizado na celebração de contratos ou aditivos entre prestadores de serviço e também operadoras de planos de saúde, sendo uma exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Operadoras de planos de saúde apenas realizam pagamento de profissionais que estejam prestando serviços cadastrados no CNES. Por isso, é sempre indicado que o profissional também acompanhe o processo para evitar atrasos nos repasses de pagamentos.

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