Tag: leicomplementar

NOVIDADES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/19

A Medida Provisória nº 905/19, publicada no dia 11 de novembro de 2019, gera maior segurança jurídica em termos de verbas trabalhistas de participação nos lucros da empresa, de pagamento de gorjetas, simplifica e desburocratiza normas e racionaliza procedimentos que envolvem a fiscalização e as relações de trabalho. O novo contrato de trabalho, o Contrato Verde e Amarelo, tem como objetivo a contratação exclusiva de jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram vínculo de emprego anterior (com exceções para alguns tipos…