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SAIBA MAIS SOBRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Com a crise econômica causada pelo covid-19, pedidos de recuperação judicial aumentam entre as empresas Mais uma companhia aérea entrou para a lista das que pediram recuperação judicial em meio à crise econômica induzida pelo novo coronavírus, que afeta especialmente o setor de turismo e viagens. Em uma nota divulgada na madrugada desta terça-feira (26), a Latam informou a abertura de um pedido de proteção contra falência nos Estados Unidos (EUA). Solicitações como essa ficam ainda mais comuns em períodos de recessão…

Dicas de Sobrevivência das Micro e Pequenas Empresas na Quarentena

Esse período que estamos passando pegou várias empresas desprevenidas, a verdade é que ninguém estava preparado para enfrentar essa crise econômica decorrente do surto de covid-19 no Brasil e no Mundo, o momento é difícil, mas temos algumas dicas de sobrevivência  durante essa fase. Cuide do seu caixa! Mantenha o seu caixa saudável durante a crise com as seguintes dicas… Tente antecipar o que você tem a receber de seus clientes Antecipe os valores a receber do cartão de crédito…

NOVIDADES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/19

A Medida Provisória nº 905/19, publicada no dia 11 de novembro de 2019, gera maior segurança jurídica em termos de verbas trabalhistas de participação nos lucros da empresa, de pagamento de gorjetas, simplifica e desburocratiza normas e racionaliza procedimentos que envolvem a fiscalização e as relações de trabalho. O novo contrato de trabalho, o Contrato Verde e Amarelo, tem como objetivo a contratação exclusiva de jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram vínculo de emprego anterior (com exceções para alguns tipos…

FIQUE POR DENTRO: DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS

A Instrução Normativa Nº 1888, publicada no dia 03 de maio de 2019 instituiu e disciplinou a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), é considerado criptoativos: a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado…

PESSOA FÍSICA FIQUE ATENTO AO SEU INSS!

Todos os contribuintes devem sempre estar atentos a legislação tributária para que não acarrete em prejuízos, em especial nessa matéria com o INSS, sigla usada para Instituto Nacional do Seguro Social, um órgão público do Ministério da Previdência Social ligado ao Governo que é responsável por administrar pagamentos de benefícios como: aposentadoria; licença maternidade; entre outros benefícios de trabalhadores que contribuem com a Previdência Social. A pessoa física que recebe remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício…

QUAL O TIPO DE EMPRESA MAIS ADEQUADO AO SEU NEGÓCIO?

Muitos brasileiros têm o anseio por empreender, por ser dono do seu próprio negócio e no momento de abrir a empresa, esbarram nas várias opções de empresa. Para abrir um negócio é necessário analisar as opções para encontrar o tipo mais adequado para aquilo que quer montar. Nessa matéria vão ser citados os tipos de empresas mais comuns previstos na legislação. MEI – Microempreendedor Individual: O MEI é o empresário individual com receita bruta anual até R$ 81.000,00, o limite…

SAIBA TUDO SOBRE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

A Licença de Funcionamento, também chamada de Certificado De Licenciamento ou Alvará de Funcionamento, originado pela Viabilidade de Localização, é o documento solicitado para o funcionamento de qualquer empreendimento comercial, sem a concessão deste documento, a empresa não está autorizada a iniciar suas atividades. Esse certificado é um documento obrigatório para todos os tipos de estabelecimento comercial, industrial, agrícola, prestadores de serviços, sociedades, associações, instituições, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que atesta a aprovação da atividade desejada ao local escolhido,…

SAIBA O QUE É E COMO SE BENEFICIAR DO BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL DA CSLL

Segundo o artigo n° 38 da lei n° 10.637 de 2002, o contribuinte poderá fazer jus ao bônus de adimplência fiscal, quando nos últimos cinco anos-calendário, e em relação aos tributos e contribuições administrados pela SRFB não tiver nenhum lançamento de ofício; débitos com exigibilidade suspensa; inscrição em dívida ativa; recolhimentos ou pagamentos em atraso e falta ou atraso no cumprimento de obrigação acessória. O valor do bônus de adimplência fiscal corresponde a 1% (um por cento) da base de…

FIQUE POR DENTRO: LEI COMPLEMENTAR Nº 167

Já ouviu falar de ESC? Ou de Inova Simples? Fique por dentro agora. Foi publicada ,no dia 24 de abril desse ano, a lei complementar 167/19, que cria a chamada ESC – Empresa Simples de Crédito. A norma permite que pessoas físicas abram uma empresa em suas cidades de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com atuação exclusiva no município onde é…

SAIBA MAIS SOBRE O JOVEM APRENDIZ

A Lei 10.097/2000, publicada em 19 de dezembro de 2000, determina que as empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes, ocupando no mínimo 5% e no máximo 15% das vagas que exijam apenas formação profissional, sob pena de multa de um salário mínimo por cada aprendiz que deixou de contratar, até o limite de cinco salários. As demais empresas também estão aptas a receber jovens aprendiz apenas…