A Lei 10.097/2000, publicada em 19 de dezembro de 2000, determina que as empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes, ocupando no mínimo 5% e no máximo 15% das vagas que exijam apenas formação profissional, sob pena de multa de um salário mínimo por cada aprendiz que deixou de contratar, até o limite de cinco salários. As demais empresas também estão aptas a receber jovens aprendiz apenas não possuem a obrigatoriedade.

Estimular a atividade de Aprendizagem é uma maneira de contribuir com a evolução da força de trabalho no país. Por meio deste programa, muitos jovens têm a oportunidade de conseguir o seu primeiro emprego e assim ganham a oportunidade de melhorar o seu futuro.

O contrato de trabalho pode durar no máximo dois anos, durante esse período, a instituição formadora e a empresa capacita o jovem, combinando formação teórica e prática.

Os jovens têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolver competências para o mundo do trabalho, enquanto os empresários têm a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, e ainda são beneficiados por incentivos fiscais e vantagens como o pagamento de apenas 2% de FGTS, dispensa de aviso prévio remunerado e de multa rescisória e ainda as empresas tributas pelo Simples Nacional não terão aumento na contribuição previdenciária.

O contrato de aprendizagem exige anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem de formação técnico-profissional que contribua com o crescimento e educação do jovem.

Além disso, horário de trabalho do o menor aprendiz não pode chocar com os horários das aulas, tão pouco atrapalhar o rendimento escolar, com carga horaria, incluindo as aulas teóricas, de até 6 horas por dia, e podendo estender para até 8 horas por dia para aqueles que possuem Ensino Fundamental completo.

A Lei da Aprendizagem é um instrumento capaz de transformar a realidade de milhares de jovens e impactar de forma positiva a sociedade.

Produzido por: Vitória Aguiar, colaboradora Escal.